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Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — MPM 2005

Direito Penal MilitarEspécies de Crimes militares
Código
qg775742
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Militar
A respeito do crime de Evasão de preso ou internado (Artigo 180 do CPM), assinale a afirmativa correta:
  1. ASe o agente, evadindo-se de prisão militar, mediante arrombamento, não se apresenta voluntariamente, ou não é capturado dentro de 9 (nove) dias, comete dois crimes autônomos: o de Evasão e o de Deserção.
  2. BNesse tipo penal não se equipara a forma consumada à forma tentada.
  3. CComete esse crime o agente que, empunhando uma arma, aproveita a oportunidade para fugir da prisão, em que se encontrava legalmente, quando aberta a porta, e dispara tiros para o alto, ao ser perseguido.
  4. DPara que o crime se caracterize, faz-se necessário que a evasão, com violência contra a pessoa, ocorra de lugar fechado, restando descaracterizado o crime, quando a fuga é procedida por preso escoltado, que se encontra em local aberto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Se o agente, evadindo-se de prisão militar, mediante arrombamento, não se apresenta voluntariamente, ou não é capturado dentro de 9 (nove) dias, comete dois crimes autônomos: o de Evasão e o de Deserção.

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