Questão de Direito Penal Militar — Crime Militar — MPM 2005
Direito Penal MilitarCrime Militar
- Código
- qg775743
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Para a questão, indique a alternativa correta:
- ANão há crime continuado quando se trate de fatos ofensivos a bens jurídicos inerentes à pessoa, salvo se as ações ou omissões sucessivas são dirigidas contra a mesma vítima.
- BNão exclui a imputabilidade penal a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
- COs crimes militares, em tempo de paz, quando dolosos contra a vida, e cometidos contra civil, não são da competência da justiça comum.
- DAs medidas de segurança previstas pelo CPM são pessoais ou patrimoniais. As primeiras subdividem-se em detentivas e não detentivas (sujeição a tratamento ambulatorial).