Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — NCE-UFRJ 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- qg775830
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Sobre tutela antecipada, é correto afirmar que:
- Aconcedida tutela antecipada no curso de uma ação de conhecimento, o juiz não poderá nem revogá-la nem modificá-la, por força da preclusão;
- Bse o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os requisitos da tutela cautelar, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado;
- Ca tutela antecipada poderá ser concedida de ofício em qualquer hipótese;
- Da decisão sobre a antecipação de tutela deverá ser sempre fundamentada, salvo nos casos em que o réu puder sofrer prejuízo irreparável ou de difícil reparação;
- Epor se equiparar ao julgamento antecipado da lide, após o juiz decidir acerca da tutela antecipada, deverá o processo ser extinto com julgamento do mérito.