Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — NCE-UFRJ 2005
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg775875
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Na desapropriação, a Administração Pública deve dar ao bem desapropriado o destino mencionado no ato expropriatório. Se o imóvel desapropriado receber destinação que se mostre incompatível com o interesse público, haverá:
- Atredestinação;
- Bcaducidade;
- Cdomínio eminente;
- Dafetação;
- Ereversão.