Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — NCE-UFRJ 2005
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg775879
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
O Estado, na defesa do interesse da coletividade, pode promover a intervenção na propriedade privada. Uma das formas de intervenção prevê que o Poder Público pode impor ao proprietário de um bem a obrigação de suportar restrição permanente decorrente da prestação de um serviço público. Essa modalidade de intervenção denomina-se:
- Atombamento;
- Bservidão administrativa;
- Crequisição;
- Dlimitação administrativa;
- Eocupação temporária.