Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — NCE-UFRJ 2005
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg775884
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
O servidor público, nomeado para cargo de provimento efetivo, será submetido a estágio probatório, oportunidade em que será avaliado pela Administração Pública. Quando constatar que o servidor não preenche os requisitos exigidos para o cargo, a Administração Pública deverá adotar a seguinte providência:
- Ademitir o servidor após instaurar processo disciplinar;
- Bdemitir o servidor de forma sumária;
- Cexonerar o servidor após instaurar processo disciplinar;
- Dexonerar o servidor de forma imotivada;
- Eexonerar o servidor após assegurar o direito de defesa, não havendo necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar.