Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — NCE-UFRJ 2005
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg775887
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:
- Aa competência é o elemento do ato administrativo em que pode ser encontrado maior discricionariedade para a Administração Pública;
- Bo elemento motivo também é chamado de motivação;
- Cos atos administrativos, como regra, podem ser praticados de uma forma livre, desde que a lei não exija determinada solenidade como sendo essencial;
- Do elemento motivo corresponde às razões de fato e de direito que servem de fundamento para o ato administrativo;
- Eo vício de competência não admite qualquer tipo de sanatória.