Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — ND 2005
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg776047
- Banca
- ND
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Administrativa
Dadas as afirmações abaixo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:I. Salvo casos previstos em lei, é proibida a prestação de serviços gratuitos.II. A nacionalidade brasileira é requisito básico para a investidura em cargo público.III. Todos os concursos públicos terão validade de 2 (dois) anos, validade prorrogável uma única vez, por igual período.IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.V. A nomeação é em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.VI. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.VII. A nomeação é em comissão quando se tratar de cargos de confiança vagos.VIII. Às pessoas portadoras de deficiência, aos negros e aos índios é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência e a capacidade, com reserva de até 20% das vagas oferecidas no concurso.Assinale a alternativa que indica apenas as afirmações corretas:
- AII, III, IV, VI.
- BI, III, IV, V, VI, VII e VIII.
- CI, II, III, IV, V, VI e VIII.
- DI, II, IV, V e VII.