Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ND 2005
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg776053
- Banca
- ND
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Administrativa
Assinale a alternativa correta:
- AO servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- BA rescisão do contrato administrativo, consoante a nova dicção legal, comporta quatro tipos: pode a rescisão ser unilateral; pode ser amigável; pode ser ainda determinada por laudo arbitral e finalmente, pode a rescisão do contrato administrativo se dar na via judicial.
- C“Revogação” é o ato administrativo vinculado pelo qual a Administração Pública extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
- DDescentralização e desconcentração são conceitos claramente distintos. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas. A desconcentração está sempre referida a uma só pessoa, pois cogita-se da distribuição de competências na intimidade dela mantendo-se, pois, o liame unificador da hierarquia.