Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — ND 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg776081
- Banca
- ND
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
É correto afirmar:
- Aos embargos de declaração suspendem o prazo recursal para o embargante.
- Bos embargos infringentes não podem ser interpostos contra acórdão não unânime em mandado de segurança.
- Co recurso cabível contra o ato judicial que indefere de plano a petição de reconvenção é a apelação.
- Do prazo da apelação é de 30 dias quando a sentença condena apenas um dos litisconsortes, havendo procuradores diferentes para cada litisconsorte.