Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ND 2005
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg776120
- Banca
- ND
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Área Administrativa
Assinale a alternativa correta:
- Arevogação do ato administrativo consiste no seu desfazimento, por motivo de ilegalidade, e só pode ser determinada pelo Poder Judiciário, jamais pela própria administração.
- Bna esfera federal, os órgãos inseridos na estrutura da Presidência da República e na estrutura dos Ministérios compõem a administração direta.
- C“habilitação” é a fase, no processo licitatório, em que a comissão, em ato público, abre os envelopes contendo as propostas dos licitantes e verifica se os participantes encontram-se habilitados, isto é, se o teor de cada proposta está conforme os requisitos do edital ou do instrumento convocatório, bem como analisa o preço ofertado.
- Ddiferentemente do que ocorre no processo penal, no processo administrativo não se busca a verdade material.