Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — ND 2005
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- qg776128
- Banca
- ND
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Área Administrativa
Leia com atenção os enunciados abaixo:I. O número de inscrição eleitoral compor-se-á de até 12 algarismos, assim discriminados: a) os oito primeiros algarismos serão seqüenciados, desprezando-se, na emissão, os zeros à esquerda; b) os dois algarismos seguintes serão representativos da unidade da Federação de origem da inscrição, cabendo ao Estado do Espírito Santo o código “14” (quatorze).II. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz até 60 (sessenta) dias após a realização da eleição incorrerá em multa; para o eleitor que se encontrar no exterior na data da eleição, o prazo de justificativa será de 40 (quarenta) dias, contados do seu retorno ao país.III. São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais. Quanto aos Tribunais Regionais Eleitorais, são compostos de dois Desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes de Direito; de dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado, ou, não havendo, de Juiz Federal; e de um Juiz, dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.IV. A votação eletrônica será feita no número do candidato – primeiramente às eleições proporcionais e, em seguida, às eleições majoritárias – ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.Assinale a alternativa correta:
- ASomente os enunciados I e IV são verdadeiros.
- BSomente os enunciados II e III são verdadeiros.
- COs enunciados I, II, III e IV são falsos.
- DOs enunciados I, II, III e IV são verdadeiros.