Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) — OFFICIUM 2005
Legislação EstadualLei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
- Código
- qg776169
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário
Um servidor público civil, no último ano de sua atividade funcional, teve 63 (sessenta e três) faltas intercaladas, não justificadas. Em razão dessa situação, será punível com a pena de
- Aadvertência.
- Bsuspensão.
- Cmulta.
- Ddemissão.
- Edemissão a bem do serviço público.