Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — OFFICIUM 2005
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg776173
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário
Assinale a assertiva correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.
- ATodo e qualquer servidor público somente poderá ser admitido em cargo ou emprego público mediante prévia aprovação em concurso público.
- BÉ vedada a contratação emergencial, por tempo determinado, para atender a necessidade tempor ária de excepcional interesse público, sem prévia lei específica.
- CÉ assegurado a todo servidor público civil e militar o livre direito à associação sindical.
- DA única exceção para a acumulação de cargos, no serviço público, é o exercício de 2 (dois) cargos de professor.
- EOs cargos em comissão, na administração pública, destinam-se, especificamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.