Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — PGR 2005
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qg776342
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A PENA MÍNIMA APLICÁVEL AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSIFICADO OU ALTERADO, PARA FINS ELEITORAIS, É:
- A( ) de 2 (dois) meses de reclusão;
- B( ) de 6 (seis) meses de reclusão;
- C( ) de 1 (um) ano de reclusao;
- D( ) a mesma pena mínima cominada para o crime de falsificação de documento público, para fins eleitorais.