Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — PGR 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- qg776349
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA·
- A( ) o menor de 16 (dezesseis) anos não pode ser testemunha nem informante no processo civil atual;
- B( ) o terceiro somente pode impetrar mandado de segurança contra ato judicial se também o tiver impugnado pela via recursal,
- C( ) se concluir no sentido da exclusão do processo do ente federal cuja presença motivara o juiz estadual a declinar da competência, o juiz federal deve suscitar conflito de competência e não simplesmente restituir os autos ao juízo estadual;
- D( ) é absoluto o ônus de recorrer, enquanto que o de alegar exceção de incompetência absoluta é relativo.