Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — PGR 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- qg776352
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- A, ( ) a prevenção, em processo civil, e sempre determinada segundo a anterioridade de citação;
- B( ) admite-se antecipação de tutela em ação declaratória;
- C( ) as súmulas do Superior Tribunal de . . . - Justiça têm eficacia vinculante em relaçao aos demais órgãos do Poder Judiciário, bem como aos da administração pública, direta e indireta, desde que aprovadas por maioria de dois terços de seus membros;
- D( ) o juiz sempre pode conhecer de oficio da decadência, não necessitando de provocação da parte para tanto.