Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — PGR 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg776354
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
- A( ) no processo de execução, citado o executado por mandado, o prazo para o réu pagar ou nomear bens à penhora corre a partir da juntada aos autos desse mandado cumprido;
- B( ) não se admite reconvenção em ação civil pública;
- C( ) o princípio da fungibilidade recursal, de acordo com a jurisprudência nacional, exige que o recurso tenha sido interposto no prazo do recurso correto;
- D( ) o assistente simples não é sujeito à coisa julgada, mas ao efeito de intervenção,