Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — PGR 2005
Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- Código
- qg776380
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
É CORRETO DIZER QUE A LEI 8.884/94:
- A( ) e meramente uma nova lei antitruste em cotejo com a Lei 4.137/62;
- B( ) veicula matéria penal;
- C( ) tem o seu fundamento constitucional exclusivamente no parágrafo 4° , do art. 173, da Carta Política de 1988;
- D( ) e dmgida à preservação do modo de produçao capitalista.