Questão de Direito Financeiro — Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas — PGR 2005
Direito FinanceiroFiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
- Código
- qg776390
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
DO COMPLEXO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A GESTAO FISCAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 101/2000, ASSINALE NO PROCESSO DE CONTROLE, PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, O MECANISMO INOVADOR:
- A( ) revigoração do instituto do registro previo;
- B( ) exercício da função repressora da conduta de malversação ou desperdício de recursos públicos;
- C( ) exercício da legitimidade a pedir ao Congresso Nacional ou à Assembléia Legislativa, conforme se trate do Tribunal de Contas da União ou dos Estados ou do Distrito Federal, suste o ato atentatório ao disposto nos arts. 4° e 9° , da referida lei;
- D( ) o ato administrativo de alerta.