Questão de Direito Ambiental — Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica — PGR 2005
Direito AmbientalDireito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica
- Código
- qg776401
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
OBSERVEM-SE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO·I. nos chamados espaços territoriais especialmente protegidos, a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.II. no direito brasileiro, o meio ambiente tem conceituação legal própria, elemento que reveste o direito ambiental de objeto próprio, distinto dos demais ramos do direito.III. aquele que explorar recursos mmerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.IV. as pessoas jurídicas respondem penalmente pelas condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.V. as usinas hidrelétricas e as que operem com reator nuclear deverao ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.A RESPEITO DA PROTEÇÃO JURÍDICA AO MEIO AMBIENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- A( ) todas as afirmativas estão corretas;
- B( ) as alternativas IV e V estao incorretas;
- C( ) as alternativas il e IV estao incorretas;
- D( ) as alternativas il e V estão incorretas.