Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — PGR 2005
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg776404
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
SOBRE OS BENS PÚBLICOS, ASSINALAR O ITEM INCORRETO:
- A( ) o conceito de domínio público é mais extenso que o de propriedade, desde que se consideram bens públicos aqueles que, embora não pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, estejam afetados à prestação de um serviço público;
- B( ) os bens dominicais, também chamados de dominiais, não se acham afetados a qualquer destino público;
- C( ) as terras que, embora originariamente de propriedade de particulares, deixaram de pertencer ao domínio privado por motivo legal e passaram a receber destinação pública específica, são chamadas de devolutas;
- D( ) os bens públicos se adquirem pelas mesmas formas previstas no direito privado e outras específicas do direito público, como a desapropriação ou a determinação legal.