Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 8R 2005
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg776624
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa
Assinale a alternativa correta:
- AÀ empregada doméstica está assegurada a garantia que impede a demissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- BO recebimento de gratificação correspondente a, pelo menos, 40% do salário do cargo efetivo, é condição suficiente para liberar o empregador do pagamento de hora extraordinária ao seu empregado.
- CCabe ao juiz a decisão de converter em indenização o direito de retornar ao emprego nas hipóteses de estabilidade, não se constituindo assim em direito absoluto do empregado.
- DConstatada a existência de agente insalubre pelo perito, está o Juiz obrigado a deferir o pleito de adicional de insalubridade.
- EUma vez ajustado o contrato de trabalho a termo, impossível a utilização do instituto de aviso prévio.