Direito Processual Civil - CPC 1973 · TRT 8R · 2005 | Questão sqc-qg776649

Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Considerando as regras para a extinção do processo como estipuladas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

AO abandono da causa é decorrente da inércia das partes, equivalendo ao desaparecimento do interesse, ocorrendo quando o processo fica paralisado por mais de um ano ou quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competir, no prazo assinalado pelo Juiz.
BQuando o autor provoca a extinção do processo por abandono por três vezes, ocorrerá o fenômeno denominado perempção, que consiste na perda do direito de renovar a propositura da mesma ação, atingindo tanto o direito processual como o material.
CA desistência da ação é ato unilateral, podendo ser exercido antes de vencido o prazo para a resposta do réu, sendo que a apresentação antecipada da contestação não prejudica este prazo para o autor.
DA prescrição e a decadência, tratando-se de direitos patrimoniais, são passíveis de renúncia e seu acatamento, para ensejar a extinção do processo, depende da provocação da parte que a aproveita.
EVerificando a existência de irregularidades ou nulidades sanáveis, o Juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a trinta dias para tal.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — TRT 8R 2005