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Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — TRT 8R 2005

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Código
qg776663
Banca
TRT 8R
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa
Assinale a alternativa correta:
  1. AO termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) do empregado que conte com até um ano de serviço, deverá ser homologado, obrigatoriamente, no sindicato da categoria profissional, ou no órgão do Ministério do Trabalho.
  2. BQuando não houver na localidade da prestação do trabalho, sindicato da categoria profissional, ou órgão do Ministério do Trabalho, a rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço poderá ser homologada pelo representante local do Ministério Público Estadual.
  3. CO pagamento a que fizer jus o empregado, no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, será sempre feito em dinheiro.
  4. DO pagamento das verbas rescisórias constantes do TRCT deverá ser feito, nos casos em que o aviso prévio é indenizado, até o primeiro dia útil após o término do prazo do respectivo aviso.
  5. ETodas as alternativas estão incorretas.
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GabaritoB — Quando não houver na localidade da prestação do trabalho, sindicato da categoria profissional, ou órgão do Ministério do Trabalho, a rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço poderá ser homologada pelo representante local do Ministério Público Estadual.

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