Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — TRT 8R 2005
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qg776664
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:
- ARazão econômica, financeira ou técnica é considerado motivo justo para pôr término à relação de emprego, pelo empregador, nos termos do artigo 482 da CLT.
- BA resilição por ato obreiro tem natureza potestativa, receptícia e constitutiva, com efeitos imediatos, caracterizando-se como um direito da pessoa natural que tenha prestado serviços sob o pálio do vínculo de emprego.
- CA incontinência de conduta é a ação culposa do empregado que atinja a moral, sob ponto de vista geral, excluído o sexual, prejudicando o ambiente de trabalho ou as obrigações contratuais do obreiro.
- DA morte do empregador ou do empregado, em qualquer hipótese, é causa da extinção do contrato de emprego.
- EÉ característica do rompimento do contrato de trabalho por justo motivo, provocado pelo empregado, a vinculação ao fixado no artigo 482 da CLT, não sendo possível de enquadramento como falta grave de conduta ali não tipificada.