Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — ACEP 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg776718
- Banca
- ACEP
- Órgão
- BNB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Advogado
Assinale a alternativa CORRETA quanto à comunicação dos atos processuais
- ACarta de ordem é aquela dirigida à autoridade estrangeira.
- BCarta rogatória é aquela expedida a juiz subordinado ao tribunal de que ela emana.
- CSão requisitos essenciais da carta de ordem, da carta rogatória e da carta precatória a menção do ato processual que lhe constitui objeto e o encerramento com a assinatura do escrivão.
- DEm todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
- EO juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, remetendo-a ao arquivo, quando não estiver revestida dos requisitos legais.