Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CEFET-BA 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg776932
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento ordinário no processo civil:I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, reformar sua decisão.III. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa, independentemente do escoamento do prazo.IV. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar de um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial, havendo presunção absoluta de veracidade dos fatos não impugnados, ainda que estejam em contradição com a defesa, considerada em seu todo.V. Para o recebimento da exceção de incompetência, a petição deve ser protocolizada no juízo que determinou a citação.São corretas as assertivas:
- AI e II.
- BI e III.
- CII e V.
- DIII e IV.
- EIV e V.