Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CEFET-BA 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg776934
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.São corretas as assertivas:
- AI, II e III.
- BI, II e V.
- CI, III e IV.
- DII, IV e V.
- EIII, IV e V.