Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CETRO 2006
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg777119
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Administração
A lista final de um concurso público, com os candidatos aprovados e classificados foi publicada com diversos erros, constando candidatos reprovados desde a 1ª fase do concurso.Decorridos alguns meses após a nomeação e entrada em exercício de todos os nomeados, a Administração descobriu o erro e, de imediato, tornou sem efeito as nomeações e anulou o concurso público. Este procedimento
- Aestá correto, visto que os servidores não eram estáveis.
- Bestá correto, visto ter a Administração o poder de autotutela sobre os próprios atos.
- Cestá incorreto, por ferir o princípio da ampla defesa dos servidores nomeados.
- Destá incorreto, pois, por se tratar de procedimento de concurso público, a anulação só poderia ocorrer antes da homologação e da nomeação dos candidatos aprovados.
- Eestá incorreto, pois a Administração pode revogar seus atos, a qualquer tempo, por ilegalidade.