Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CETRO 2006
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg777247
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Engenharia Civil
Considere a Lei 9605/98, para responder à questão. Infrações: I. tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II. causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; III. causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; IV. dificultar ou impedir o uso público das praias; V. lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. Pode-se afirmar que a penalidade para as infrações acima será de
- Areclusão de 1 a 5 anos.
- Bdetenção de 1 a 5 anos.
- Creclusão de 6 meses a 1 ano.
- Ddetenção de 6 meses a 1 ano.
- Eaplicação de multa.