Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CETRO 2006
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg777248
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Engenharia Civil
A Lei 9.605/98 prevê a aplicação de penas às infrações ao meio ambiente. Considerando-a, assinale a afirmativa correta.
- ADestruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente: 30 anos de detenção, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- BCortar árvores em floresta considerada de preservação permanente: detenção, de quinze a 20 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- CProvocar incêndio em mata ou floresta: reclusão de dez a vinte anos e multa.
- DDestruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação: detenção de três meses a um ano e multa.
- EComercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente: detenção perpétua e multa.