Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CETRO 2006
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg777252
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Engenharia Civil
A RESOLUÇÃO nº 001, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é muito clara nas suas ações quanto à determinação dos estudos de impacto ambiental em relação às esferas de poderes, quer seja, Estadual, Municipal ou o próprio IBAMA, no que concerne à fixação das diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos. O estudo das atividades técnicas na fase de Diagnóstico de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, deverá considerar no mínimo:
- Aas medidas mitigadoras dos impactos negativos, o meio biológico, os ecossistemas naturais.
- Bo meio físico, o meio biológico e os ecossistemas naturais, o meio sócioeconômico.
- Cos impactos temporários e permanentes, o meio sócio-econômico, as medidas mitigadoras dos impactos negativos.
- Dos prováveis impactos relevantes, o meio biológico, tempo de incidência dos impactos.
- Etempo de incidência dos impactos, os impactos positivos e negativos, as análises de laboratório.