Questão de Direito Administrativo — Princípios da Administração Pública — CETRO 2006
Direito AdministrativoPrincípios da Administração Pública
- Código
- qg777277
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico de Fiscalização - Professor
Determinado servidor público pratica ato ilícito administrativo que vem ao conhecimento do seu chefe imediato. Este, para não ser responsabilizado por negligência, aplica de imediato a pena de suspensão por 05 (cinco) dias. Inconformado com a aplicação daquela penalidade sem atendimento dos requisitos legais, deverá o servidor alegar em seu favor que fora descumprido o princípio da
- Alegalidade e da impessoalidade.
- Bmoralidade e da publicidade.
- Cimpessoalidade e da motivação.
- Dlegalidade e da moralidade.
- Eampla defesa e do contraditório.