Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CONSULPLAN 2006
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg778207
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- INB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Se um agente administrativo, no uso de sua competência discricionária, pratica ato administrativo declarando o motivo que o justifica:
- ATal ato continua discricionário.
- BA declaração do motivo constitui manifestação inócua do agente.
- CMesmo demonstrada a inexistência do motivo declarado, tal ato fica imune ao controle do Poder Judiciário
- DA validade deste ato passa a depender da existência do motivo declarado
- ENenhuma das assertivas supra está correta