Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CONSULPLAN 2006
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg778321
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- INB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei n° 8.742 de 02 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, regulamenta o Benefício de Prestação Continuada. No que se refere a este benefício assistencial, estão corretas as afirmações abaixo, EXCETO:
- AA garantia ao beneficiário de um salário mínimo mensal
- BPara efeito de concessão deste benefício, pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
- CA renda familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente para que a pessoa seja incluída como beneficiária.
- DBenefício gera pensão aos dependentes do beneficiário em caso de falecimento do mesmo
- ETem direito ao benefício o portador de deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família