Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — EJEF 2006
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qg778849
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O uso e comércio de software próprio, produzido por Novíssima Informática Ltda., de capacidade mais reduzida mas de comprovada similitude íntima com o software registrado, produzido e comercializado por Avanço Software S/A:
- Aautoriza deferimento da liminar cautelar incidental de apreensão e de abstenção de uso, porque a princípio caracterizada a contrafação;
- Bnão autoriza deferimento de liminar cautelar incidental de busca e apreensão, porque a prova da similitude está representada por laudo particular unilateral contratado pela Avanço;
- Cnão autoriza ação para reclamo inerente a direitos autorais, porque os softwares não são idênticos e Novíssima não conhecia o software da Avanço;
- Dautoriza ação para reclamo inerente a direitos autorais, somente se Avanço alegar dano material próprio.