Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — EJEF 2006
Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
- Código
- qg778853
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Numa execução proposta por endossatário contra todos os co-obrigados de uma duplicata de venda mercantil sem aceite e acompanhada de documentos que lhe dão força executiva, sacada contra sociedade empresária, e avalizada, admitem-se os embargos, com conseqüente extinção da execução:
- Ada sacada e do avalista, se eles comprovarem que não houve o negócio subjacente, na hipótese de o endossatário ser o sócio-gerente do sacador;
- Bda sacada, se comprovar que não foi seu representante legal quem assinou o comprovante de entrega contido na nota fiscal;
- Cdo avalista, casado em regime de separação absoluta de bens, se ele demonstrar que não contou com a outorga uxória;
- Dda sacada e do avalista, se eles comprovarem que houve pagamento ao sacador, por orientação deste, embora cientes do endosso translativo.