Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — EJEF 2006
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- qg778854
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Numa execução ajuizada por título sacado contra sociedade limitada, em recuperação judicial:
- Adevem ser penhorados bens do ativo da sociedade, mesmo que envolvidos nas cláusulas da recuperação judicial;
- Bpode ser desconsiderada a personalidade jurídica e penhorados bens dos sócios, caso não haja ativo suficiente para tanto;
- Cdevem ser penhorados bens do administrador judicial, porque deste é a obrigação pelo “passivo pós-recuperação”;
- Dpodem ser penhorados bens tanto da sociedade quanto dos sócios, porque sociedade e sócios respondem solidariamente pelo passivo.