Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — EJEF 2006
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg778863
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinalar a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, deve ser interpretada literalmente.
- AA norma que concede isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos taxistas;
- BA norma que autoriza a compensação em matéria tributária;
- CA norma que atribui responsabilidade tributária a terceiros;
- DA norma que determina a aplicação do lançamento por arbitramento.