Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — EJEF 2006
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg778889
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração, restringíveis, são aquelas que:
- Asomente podem ser configuradas por expressa dicção constitucional;
- Bsomente podem existir no silêncio do texto constitucional;
- Cpodem existir tanto no silêncio quanto na explícita avocação do texto constitucional;
- Dpodem ser configuradas sem o concurso de outra vontade modeladora de seu comando.