Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — EJEF 2006
Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
- Código
- qg778890
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem adotando, quanto ao valor jurídico do preâmbulo constitucional, a teoria da:
- Arelevância jurídica;
- Brelevância jurídica direta;
- Cirrelevância jurídica;
- Drelevância jurídica indireta.