Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — EJEF 2006
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qg778894
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sentença “suicida”, conforme doutrina, é aquela:
- Acuja parte dispositiva contraria as razões invocadas na fundamentação;
- Bque não contém relatório;
- Cque não indica o artigo de lei que deveria ser aplicado;
- Dque não obedece ao critério trifásico para aplicação da pena.