Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — EJEF 2006
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg778897
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No processo penal, o Juiz, de ofício, NÃO pode:
- Adecretar a prisão preventiva;
- Bproceder à verificação da falsidade;
- Crevogar a reabilitação;
- Ddecretar a prisão temporária.