Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — EJEF 2006
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg778902
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em matéria de pronúncia e impronúncia, é INCORRETO afirmar que:
- Ahavendo infração penal conexa, incluída na denúncia, devidamente recebida, pronunciando o réu por crime doloso contra a vida, deve o juiz remeter o crime conexo a julgamento pelo tribunal popular, sem proceder a nenhuma análise de mérito ou de admissibilidade quanto a ele;
- Bo réu denunciado incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal, sendo considerado perturbado, semi-imputável, deve ser pronunciado normalmente, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria;
- Csendo impronunciado, o réu não pode agilizar Recurso em Sentido Estrito, objetivando a absolvição sumária, à míngua de interesse;
- Do processo de competência do Júri não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia.