Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — EJEF 2006
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg778903
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar que:
- Ao julgamento poderá ser desaforado se não se realizar no período de 1 (um) ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa;
- Bnos crimes conexos, sendo afiançáveis, estando o réu em local incerto e não sabido, a decisão de intimação da pronúncia poderá ser efetivada via edital;
- Co juiz não poderá quesitar sobre circunstância agravante não articulada no libelo;
- Daos jurados se estendem as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidade aplicáveis aos juízes togados.