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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — EJEF 2006

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg778904
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Juiz
O inquérito policial NÃO pode ser instaurado:
  1. Apela autoridade policial, de ofício, mediante portaria, sempre que tomar conhecimento da existência de crime, exceto nas ações penais de natureza exclusivamente privada;
  2. Bem razão de requerimento do ofendido;
  3. Cpelo auto de prisão em flagrante;
  4. Dpor requisição do Juiz ou do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pela autoridade policial, de ofício, mediante portaria, sempre que tomar conhecimento da existência de crime, exceto nas ações penais de natureza exclusivamente privada;

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