Questão de Direito Penal — Periclitação da vida e da saúde — EJEF 2006
Direito PenalPericlitação da vida e da saúde
- Código
- qg778912
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Relativamente ao crime de perigo de contágio venéreo é INCORRETO afirmar que:
- Ase a vítima já está contaminada, o crime é impossível por impropriedade absoluta do meio;
- Bo exercício da prostituição por um dos sujeitos não exclui o delito;
- Cpara a configuração do delito não é necessário o contágio, bastando a exposição;
- Do consentimento do ofendido nas relações sexuais, sabendo do risco de contaminação, exclui a responsabilidade penal.