Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — EJEF 2006
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg778913
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:
- Ao prazo da prescrição da pretensão punitiva será aumentado de um terço se o condenado for reincidente;
- Bsão reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos;
- Co prazo da prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;
- Da prescrição interrompe-se pelo recebimento da denúncia, pela reincidência ou pela pronúncia.