Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — EJEF 2006
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg778942
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação ao contrato de transporte de pessoas, conforme dispõe o Código Civil, quando o transportador responde, em Juízo, por perdas e danos à pessoa transportada, e verificando-se que esta agiu, transgredindo normas e instruções regulamentares, sendo o prejuízo a isto atribuído, é CORRETO dizer que o juiz:
- Apoderá excluir o transportador da obrigação de reparar os danos;
- Bconsiderará irrelevante a circunstância, diante da natureza e da responsabilidade originada do contrato de transporte;
- Creduzirá eqüitativamente a indenização, na medida em que a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano;
- Dconcederá ao transportador o direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória.